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STF: recursos para Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastos
Decisão de Gilmar Mendes atende a pedido do Rede Sustentabilidade
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Bolsonaro veta projeto que limitava responsabilidade de sócios pelas dívidas da empresa
Os congressistas podem mantê-lo, arquivando a proposta, ou derrubá-lo, assegurando a validade da medida.
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Alerta de golpe por e-mail
Receita Federal reforça o alerta sobre novas falsas mensagens estão circulando na Internet em nome da instituição sobre divergências no IRPF seguida de multa.
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CNPJ passa por processo de modernização
Instrução Normativa do CNPJ foi revisada e reestruturada com foco na simplificação e desburocratização de procedimentos. A Receita Federal publicou, na última semana (6/12), a nova IN do CNPJ. O objetivo é simplificar e desburocratizar os procedimentos tributários, sendo possível ainda atualizar os novos marcos legais relacionados ao tema. Entre as principais novidades, a nova…
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Com recomposição de despesas, Orçamento terá déficit de R$ 231,5 bi
A manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, com um adicional de R$ 150 para cada criança até seis anos, o aumento do Auxílio Gás, do salário mínimo e de despesas do setor de saúde são os principais motivos para o crescimento do déficit.
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Comissão da reforma tributária vota parecer nesta quinta
A PEC 7/20 cria apenas três classes de impostos (sobre renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados, ao mesmo tempo, por União, estados, Distrito Federal e municípios.
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Câmara aprova projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias
elo texto, em até 90 dias deverá ser criado um comitê para simplificar o cumprimento dessas obrigações, instituindo a Declaração Fiscal Digital (DFD) com informações dos tributos federais, estaduais, distritais e municipais.
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Mutirão de empregabilidade para migrantes será nesta quinta-feira no centro de Curitiba
Ação é promovida pela Organização Internacional para as Migrações em parceria com o Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná, do Governo do Estado. O Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (Ceim) recebe nesta quinta-feira (15) mais um mutirão de empregos focado a migrantes. A ação é promovida pela…
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Senado autoriza redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental
Foram 70 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 65 votos favoráveis na votação em segundo turno. Não houve votos contrários.