Tag: STF
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Senado aprova indicações de Dino ao STF e Gonet para PGR
No caso de Dino, foram 47 votos a favor e 31 contrários. E no de Gonet, 65 a 11.
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STF: relator quer flexibilizar indicação de diretores para estatais
O ministro Ricardo Lewandowski votou por derrubar trecho da Lei das Estatais que veda a indicação de determinados agentes públicos para cargos de direção ou para o conselho de administração de empresas públicas.
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PEC estipula mandatos de oito anos para ministros do STF
Proposta de emenda à Constituição que fixa em oito anos o mandato dos ministros do STF, sem direito à recondução.