Tag: Receita Federal
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Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb
Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02.
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Simples Nacional: prazo para inscrição termina na próxima semana
Podem se inscrever no regime especial de tributação as empresas com receita anual bruta de até R$ 4,8 milhões
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Lançada a campanha Declare Certo 2024
Campanha é realizada pelo SESCAP-PR desde 2004 e visa a prestação de orientação gratuita sobre o IR
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Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024
Serão contemplados 306.224contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 800.000.000,00. Desde as 10 horas desta quarta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 306.224 contribuintes será realizado no dia 31 de janeiro, no valor total…
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Isenção do IR para quem ganha até dois mínimos sai neste mês, diz ministro
A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412.
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Receita e PGFN abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação
Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abrem, a partir desta quarta-feira (10/01), canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa envolve…
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DCTFWeb e da EFD-Reinf: prazo de entrega relativas ao período de apuração 12/2023 termina hoje
O não cumprimento da entrega na data prevista pode acarretar em penalidades, como multas automáticas.
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Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa
Prazo de adesão vai até 30 de abril no sistema Regularize, da PGFN
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9ª Região Fiscal da Receita Federal tem novo superintendente
Fábio Eduardo Boschi assume a vaga da auditora-fiscal Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz
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Câmara aprova projeto que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal
Proposta segue para sanção presidencial