Tag: Receita Federal
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Receita Federal alerta para golpe na restituição do Imposto de Renda
O órgão lembra que é preciso ter cuidado com e-mails, usados para a prática do golpe.
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Sistema da Receita será suspenso para manutenção
“Manutenção no Ambiente Nacional da NF-e NÃO impactará a autorização de Documentos Fiscais”, afirma a Receita.
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Receita Federal e PGFN publicam edital de transação tributária
Edital é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo até 29 de julho de 2022.
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Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já ultrapassa 18 milhões
A expectativa é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas até o final do prazo.
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Receita apresenta Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal
Programa mudará a relação entre a Receita Federal e os contribuintes, promovendo o diálogo, a cooperação, a confiança e a transparência.
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Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir de julho de 2022
Na declaração deverão ser informadas as contribuições previdenciárias relativas ao período de apuração (competência) de junho.
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Governo encaminha projeto da LDO 2023 com déficit de R$ 65,9 bi e salário mínimo de R$ 1.294
Para 2023, equipe econômica trabalha com estimativa de inflação de 3,3%; já o PIB tem previsão de crescimento real de 2,5%
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Governo reserva R$ 11,7 bilhões para reajuste de servidores em 2023
O reajuste ainda está em negociação. A reserva deve ser definida apenas no projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2023, que será encaminhado ao Congresso em agosto
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Relp: Receita volta atrás e diz que não há previsão para liberar a adesão
A Receita Federal voltou atrás e informou que não há perspectiva ou data para disponibilização do programa de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Em contato com o Sescon-SP, o órgão informou que trata-se de renúncia fiscal e haverá a necessidade de publicação de medida compensatória por parte…
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Câmara aprova mudanças no Pronampe
O texto também adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados do fundo relativos a empréstimos por meio do Pronampe