Tag: Litígio Zero
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Renegociações de dívidas com desconto de até 100% em multas e juros é ofertado com Programa Litígio Zero
Lançado em fevereiro deste ano, o programa teve seu prazo prorrogado até o final do mês de julho após um pedido do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), FENACON e Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon). Por conta de uma complexa situação tributária vivenciada pelos brasileiros, se torna comum que empresas e indivíduos se encontrem…
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Receita Federal e PGFN prorrogam o prazo para adesão ao programa Litígio Zero
Decisão foi publicada, por meio de portaria conjunta, em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (31/5).
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Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado até 31 de maio
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 31 de março de 2023, que prorroga o prazo para adesões ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero”. A prorrogação atende às demandas enviadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC),…
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Hoje é dia de Live sobre o programa Litígio Zero. Participe!
A auditora fiscal e supervisora da Equipe Nacional de Transação Tributária da Receita Federal, Sandra Maria Holanda Ponte Ribeiro, vai esclarecer as principais dúvidas sobre o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal ou “Litígio Zero”. A live é gratuita e ocorrerá nesta terça-feira, 14, das 16h às 17h15. A mediação será do presidente do SESCAP-PR,…
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Receita Federal e SESCAP-PR farão live sobre o programa Litígio Zero
A live é gratuita e ocorrerá na próxima terça-feira, 14 de fevereiro, das 16h às 17h.