Tag: Justiça
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Lewandowski propõe incluir Sistema Único de Segurança na Constituição
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira (20) a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. “Para promovermos uma integração, para fazermos aquilo que o [ex] presidente Michel Temer concebeu, mas por meio de lei ordinária, mas constitucionalizar esse sistema, fazer um Susp constitucional à moda do SUS…
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Com E-Fórum, Paraná terá novos espaços para atendimentos do Judiciário
Iniciativa consiste na instalação de estruturas modulares do Tribunal de Justiça nos municípios que não são sede de suas comarcas para que os cidadãos possam ter acesso aos serviços do Poder Judiciário de forma online.
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Lewandowski é nomeado para o Ministério da Justiça
Ele substitui Flávio Dino, que assumirá uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
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Câmara aprova punição a quem se recusar a abrir conta ou conceder crédito a pessoa politicamente exposta
Projeto abrange pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa.