Tag: ICMS
-
Projeto regulamenta partilha de ICMS da Klabin com municípios que fornecem matéria-prima
Proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná pelos deputados Ademar Traiano, Alexandre Curi, Luiz Claudio Romanelli e Tercílio Turini.
-
Aprovada solução para cobrança de ICMS em transações interestaduais
Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado (PLP 32/2021). Do senador Cid Gomes (PDT-CE), a matéria foi aprovada…