Tag: ICMS
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Empresas que pagam ICMS podem incentivar a cultura
Qualquer empresa inscrita sob o Regime Normal de Apuração que apresentem saldo devedor de ICMS e esteja em situação regular perante a Fazenda Pública Estadual, pode proceder com a renúncia fiscal
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Receita do Paraná oferece parcelamento de ICMS declarado para usuários do Simples Nacional
A Receita Estadual do Paraná anunciou uma nova medida para auxiliar os contribuintes optantes do Simples Nacional a regularizarem suas obrigações fiscais. A partir de agora, está disponível o Parcelamento de Imposto Declarado em Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). A adesão ao parcelamento pode ser feita no portal da Secretaria…
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Últimos dias para inscrições no curso Imersão no ICMS Geral
Capacitação garante 35 pontos no Programa de Educação Continuada do CFC/CRCPR Aprofundar os conhecimentos nos principais temas e fundamentos no ICMS. Este é o objetivo do curso on-line Imersão no ICMS Geral, ST, Difal, Antecipação e Tributação Monofásica de Combustíveis promovido pelo SESCAP-PR no período de 17 de julho a 28 de agosto, das 14h…
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Senado pode votar fim de ICMS cobrado para estabelecimentos de mesmo dono
A legislação em vigor determina a incidência de ICMS no momento da saída de mercadoria, mesmo que o destino seja um estabelecimento do mesmo proprietário.
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Mudanças nas alíquotas do ICMS do Paraná serão o tema de live solidária do SESCAP-PR
O SESCAP-PR promoverá no dia 4 de abril, das 16h às 17h30, uma live Solidária de Páscoa com o tema Mudanças nas alíquotas do ICMS do Paraná. O valor de inscrição de R$30,00 será revertido a uma instituição carente. O conteúdo será abordado pelo economista especialista em Direito Tributária, Níkolas Duarte. Ele vai abordar conteúdos…
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Estado facilita emissão de documentos fiscais para 570 mil microempreendedores individuais
Qualquer comerciante ou transportador contribuinte ICMS pode solicitar inscrição, permitindo assim a emissão de NFC-e, com software próprio ou do mercado privado.
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Governadores vão cobrar de Lula a compensação por perdas com ICMS
Estimativa de queda na arrecadação ultrapassa R$ 33 bilhões em 2022
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Com receita de ICMS menor, Estados falam em rever investimentos
Os governadores vão assumir com uma incerteza grande em relação ao desempenho da arrecadação,
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Projeto que isenta o ICMS sobre absorventes começa a tramitar na Assembleia Legislativa
Projeto tem apoio do SESCAP-PR, CRCPR e Instituto Paranaense da Mulher Contabilista (IPMCont).
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STF autoriza compensação por perdas com ICMS a três estados
Pela decisão, assinada na sexta-feira (19), a compensação deverá ser feita por meio do abatimento de valores da dívida pública dos estados com a União, a partir deste mês.