Tag: escravidão
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Comissão debate expropriação de propriedades onde há trabalho escravo
Expropriação das propriedades onde localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo é prevista na Constituição Federal Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Empresas podem ser responsabilizadas pelo trabalho escravo das contratadas
Lei similar foi aprovada na França em 2017 e já existe um projeto em tramitação na Câmara que trata dos direitos humanos nas empresas (PL 572/22).