Tag: Economia
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Comissão aprova projeto que cria o Código de Defesa do Empreendedor
O texto prevê um conjunto de regras que visam desburocratizar o dia a dia dos empreendedores e reduzir a interferência do Estado na economia.
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Comissão libera projetos de irrigação em áreas de preservação permanentes
De acordo com o Código Florestal (lei 12.651, de 2012), as faixas de terra que margeiam rios, tanto em áreas rurais quanto urbanas, são APPs e não podem sofrer intervenção na sua vegetação nativa, com exceção de algumas hipóteses.
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Postos anunciarão preço de combustível válido antes da redução do ICMS
A determinação em vigência até o dia 31 de dezembro de 2022.
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Pequenos negócios geram renda de R$ 420 bilhões por ano
A estimativa consta do Atlas dos Pequenos Negócios, lançado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que hoje (5) completa 50 anos.
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Uso de veneno pode ser limitado na lavoura para preservar abelhas
O fipronil é apontado por pesquisadores como uma das principais causas da mortandade de abelhas e da redução de outros agentes polinizadores.
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Congresso derruba 13 vetos presidenciais nesta terça-feira
Vetos se referem a temas como incentivo à cultura, certificação de entidades beneficentes e busca em escritórios de advocacia
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CCJ aprova saneamento básico como direito social na Constituição
Proposta de emenda modifica o artigo 6º da Constituição para tornar o serviço um direito social, assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança
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Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS
O PLC 96/2018 é um projeto de lei aprovado pelos parlamentares que havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (Veto 71/2021).
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Envie ao SESCAP-PR os arquivos SEFIP/GFIP
O envio tem como objetivo o cumprimento de disposição da CCT 2022/2023
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Há 12.509 empregos disponíveis nas Agências do Trabalhador
No Interior, são destaques em disponibilidade de vagas as regionais de Toledo (1.562), Umuarama (1.228) e Cascavel (1.191).