Tag: Dividas
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Programa prevê descontos para renegociação de dívidas e extinção de multas para contribuintes que confessarem débitos
Medida visa reduzir a litigiosidade, facilitar a regularização e permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores
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Endividamento atinge 78,9% das famílias brasileiras, revela pesquisa
A parcela de famílias com dívidas, em atraso ou não, ficou em 78,9% em novembro deste ano. A taxa é inferior aos 79,2% de outubro, mas superior aos 75,6% de novembro de 2021. Os dados – divulgados hoje (6) no Rio de Janeiro – são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada…
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Justiça determina que dívidas não prescrevem após 5 anos
A cobrança poderá ser feita de forma administrativa e amigável, sem ação judicial, e o nome do devedor poderá figurar nos cadastros de proteção ao crédito.
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Congresso derruba veto à renegociação de dívidas de MPEs
O parcelamento destina-se às empresas endividadas, que poderão aderir a ele até o último dia útil do mês seguinte ao de publicação da futura lei.
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Optantes do Simples têm até final de março para regularizar pendências
Simples Nacional: saiba como regularizar dívida ativa para manutenção no regime
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Cidadão pode verificar se tem valores a receber de bancos
Sistema do Banco Central permite consultar dados bancários e dívidas
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Governo edita medidas para regularizar impostos devidos por MEIs e empresas do Simples
Programas permitem pagar dívidas com entrada de 1% do valor total, além de desconto em juros, multas e encargos legais.
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Procon e 200 instituições financeiras realizam mutirão de renegociação de dívidas
Essa é uma iniciativa conjunta do Procon com a Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Banco Central e Senado Federal.
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Estado regulamenta programa que parcela dívidas de empresas em recuperação judicial
Pelas regras estabelecidas, ele é destinado a viabilizar condições mais benéficas aos contribuintes em recuperação judicial, extrajudicial ou em falência para quitação de seus débitos tributários gerados até 30 de junho. No caso dos impostos, os débitos terão desconto, em parcela única, de 85% a 95% sobre juros e multas.