CFC cria o Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Em reunião realizada no dia 7 de outubro, o Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a criação do Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP Casp). A iniciativa surgiu em razão do relevante trabalho de convergência normativa que vem sendo executado pelo Grupo Assessor (GA) das Normas Brasileiras de ContabilidadeAplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

De acordo com o vice-presidente Técnico do CFC, Idésio da Silva Coelho Júnior, a criação do Comitê resulta de uma necessidade de corpo técnico permanente e especializado, com representatividade, autonomia e mecanismos de governança apropriados para zelar pelo interesse público durante as etapas de emissão das NBC TSP.

O vice-presidente afirma que a constituição do CP Casp vem ao encontro da progressiva importância da internacionalização das normas contábeis, processo que tem trazido resultados positivos aos países que adotaram as International Public Sector Accounting Standards (Ipsas). Entre os benefícios verificados, segundo Idésio Coelho, constam o aumento da transparência e a melhoria na gestão dos recursos públicos; a maior facilidade na comunicação internacional com investidores e credores e na avaliação do desempenho e sustentabilidade da prestação de serviços públicos com o uso da uma linguagem contábil homogênea; e o aprimoramento na qualidade, abrangência e transparência das informações em razão da implantação do regime de competência.

O Comitê

O CP Casp terá 20 membros, representando o CFC; a administração pública federal, com indicações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN); a administração pública estadual e a municipal; os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs); e a área acadêmica. O mandato dos membros será de quatro anos.

Os objetivos do Comitê serão o assessoramento, ao CFC, para a emissão e a atualização das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público; e o apoio na divulgação de informações relativas às NBC TSP, visando contribuir para a adoção das normas pelos entes públicos.

Os membros do GA, instituídos pela Portaria CFC nº 229/2020, foram automaticamente empossados para este primeiro mandato do Comitê. São membros atualmente: Idésio da Silva Coelho Júnior, Gildenora Batista Dantas Milhomem, Leonardo Silveira do Nascimento, Antônio Carlos Sales Ferreira Júnior, Ayres Fernandes da Silva Moura, Bruno Pires Dias, Felipe Severo Bittencourt, Flávio George Rocha, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, Janilson Antonio da Silva Suzart, Lucy Fátima de Assis Freitas, Patrícia Siqueira Varela, Renato da Costa Usier, Rosilene Oliveira de Souza, Jorge Pinto de Carvalho Júnior, Ricardo Rocha de Azevedo, Mazerine Henrique Cruz Lima, Renato Perez Pucci, Janyluce Rezende Gama e Manuel Roque dos Santos Filho.