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Prazo para agendar revisão de perícia no INSS e evitar perda do auxílio-doença termina nesta sexta
Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para os beneficiários agendarem revisão da perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e evitar a perda do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Esses beneficiários foram identificados no pente-fino do INSS. A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Segundo o instituto, os segurados…
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SESCAP-PR acompanha de perto debate sobre parcelamento do ICMS-ST às farmácias
Nesta quita-feira (18) foi realizada uma audiência pública on-line para debater a cobrança do ICMS-ST sobre os medicamentos bonificados das farmácias do Paraná. A audiência foi conduzida pelo deputado Michele Caputo (PSDB), transmitida ao vivo pelo site da Assembleia Legislativa do Paraná e contou com representantes do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Paraná (SINDIFAR),…
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Receita Estadual amplia integração com a Redesim para facilitar a vida das empresas
Em mais um passo para desburocratizar os procedimentos de abertura ou regularização de empresas no Paraná, a Receita Estadual passa a processar as alterações cadastrais dos contribuintes por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim. Até então eram processados na Receita apenas pedidos de…
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CCJ aprova proposta que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, considerados de uso mais intensivo de mão de obra. Pelas regras atuais, as empresas beneficiadas podem optar pelo…
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Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que retomou…
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Pix completa um ano com nova funcionalidade de devolução
Entra em vigor, Mecanismo Especial de Devolução, que agilizará o ressarcimento ao usuário vítima de fraude ou de falha operacional das instituições financeiras.
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Instrução Normativa RFB Nº 2.048, de 12 de novembro de 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da…
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Projeto prevê inviolabilidade de atos praticados por contadores no exercício da profissão
O Projeto de Lei 2468/21 determina que os contadores, quando no exercício da profissão, são invioláveis por seus atos e manifestações. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Franco Cartafina (PP-MG) e altera o Decreto-Lei 9.295/46, que criou os conselhos de contabilidade. Cartafina afirma que o objetivo do projeto é garantir maior autonomia…
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Últimas horas para inscrições no curso Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial
Estas são as últimas horas para garantir uma vaga no curso on-line Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial (SST) que será realizado pelo SESCAP-PR nos dias 18 e 19, das 14h às 18h. O tema é atual pois iniciou em outubro deste ano a obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no…
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Prorrogação da desoneração da folha favorece recuperação da atividade econômica, dizem empresários
Ao beneficiar 17 setores intensivos em mão de obra, a medida dá previsibilidade que pode se transformar na geração de empregos