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Senado aprova projeto que libera gasto com pessoal de ONGs
O texto suspende portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que inclui as despesas com recursos humanos das entidades parceiras no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF .
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Receita libera consulta sobre restituição do Imposto de Renda
O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
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Receita Federal alerta para golpes relacionados ao CPF
Essas mensagens contêm links que induzem ao recolhimento de uma taxa falsa com a finalidade de regularização do CPF.
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Aprovada MP que cria programa de microcrédito para estimular pequenos negócios
Deputados elevaram o valor dos empréstimos para R$ 1,5 mil (pessoas físicas) e R$ 4,5 mil (MEI)
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Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 4 será pago hoje
O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família
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Banco Central vê juros mais altos por um período mais longo
Na deliberação da última semana, esse cenário tinha juros em 13,25% ao final de 2022, 10% em 2023 e 7,5% em 2024.
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TSE divulga divisão do fundo eleitoral para 2022
Inicialmente definido em até R$ 5,7 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os repasses foram posteriormente fixados em R$ 4,9 bilhões na Lei Orçamentária Anual de 2022.
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Franqueados da OMIE visitam o SESCAP-PR
Na pauta, o estreitamento de relações e a parceria que a OMIE possui com os profissionais de contabilidade e entidades no campo do desenvolvimento profissional.
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Medida provisória transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia
Cabe à ANPD editar normas e fiscalizar procedimentos para proteção de dados pessoais, bem como aplicar sanções.
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Câmara aprova projeto que prevê reembolso na tarifa de energia em razão de tributo indevido
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que especifica os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolver ao consumidor, via tarifa de energia, os valores de PIS e Cofins pagos a mais pelas distribuidoras. O texto será enviado à sanção presidencial. Segundo a proposta (Projeto de Lei…