Categoria: Política
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Projeto permite dedução no IR de doações a pequenos clubes de futebol
Proposta visa beneficiar clubes com faturamento bruto de até R$ 2 milhões por ano
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Congresso deverá avaliar 27 vetos presidenciais
Dos vetos em tramitação, 12 estão trancando a pauta, impedindo a votação de outras propostas.
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Assembleia encerra trabalhos em 2023 aprovando Lei Orçamentária Anual, PPA e aumento do ICMS
Projeto de lei 1023/2023, que altera alíquotas de impostos estaduais, como o IPVA e o ICMS foi aprovado.
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Senado aprova indicações de Dino ao STF e Gonet para PGR
No caso de Dino, foram 47 votos a favor e 31 contrários. E no de Gonet, 65 a 11.
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Entenda as mudanças da reforma tributária no Senado
Proposta agora tem trava, mais exceções e aumento de fundo regional A primeira fase da reforma tributária, que pretende simplificar e unificar tributos sobre o consumo, deu mais um passo nesta quarta-feira (8) com a aprovação no Senado. O texto volta à Câmara dos Deputados, onde pode ser votado em sua totalidade ou fatiado, com os…
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Congresso aprova R$ 15 bilhões para compensar perda de estados e municípios
Texto original previa apenas recursos para os ministérios
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Polícia faz operação contra fraude à licitação no Paraná
A soma dos prejuízos aos cofres públicos de Santa Helena ultrapassa o valor de R$ 8 milhões. Ao todo, 25 policiais civis participam da ação.
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Aprovada urgência para votar prorrogação da desoneração da folha nesta quarta
O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (24).
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Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional
Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
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Presidente Lula diz que criará ministério para pequena e média empresa
Pasta deve acomodar novo ministro, a ser anunciado em breve