Categoria: Receita Federal
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Operação investiga fraudes envolvendo servidores do Dnit
Foram expedidos mandados de prisão e de busca e apreensão no Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina, Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo.
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Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download
A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2022, além de atualizar a tabela de códigos de receitas.
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Maioria dos empresários que pediu adesão ao Simples espera regularizar dívida
Dos quase 600 mil empresários que pediram adesão ao Simples em 2022, 437.477 esperam que o Congresso derrube o veto do presidente ao Refis para entrarem de fato no regime especial de tributação.
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Arrecadação de impostos federais bate recorde
É o maior valor desde o início da série histórica da Receita, há 27 anos. O governo federal arrecadou no ano passado quase R$ 1,9 trilhão em impostos.
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Receita abre consulta ao lote de restituições de janeiro
Serão contemplados 240.744 contribuintes, entre prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 281.936.411,15
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Receita publica Instrução Normativa sobre o Cadastro Nacional de Obras
De acordo com IN, os atos cadastrais não disponíveis via sistema CNO serão realizados por meio de processo digital, no e-CAC.
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Certidões Negativas são emitidas somente pela internet
Emissão de certidões passou a ser realizada exclusivamente pelos sites dos órgãos. Havendo pendências, o pedido de liberação deve ser feito via processo digital.
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Comitê Gestor do Simples Nacional vai deliberar na sexta-feira, 21/1, sobre prorrogação da regularização de débitos
Prazo de adesão ao regime especial continua sendo o próximo dia 31 de janeiro e não será prorrogado
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Projeto define direitos e deveres dos auditores fiscais da Receita Federal
Texto estabelece que o auditor deverá preservar o sigilo fiscal dos contribuintes e, na hipótese de vazamento de informações, o fato será investigado criminalmente
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Programas 2022 da DIRF, de Ganhos de Capital e de Livro Caixa da Atividade Rural estão disponíveis
Também foi atualizado o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação, que passa a permitir a abertura de consulta diretamente pelo contribuinte no e-CAC.