Categoria: Notícias
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Receita atende pleito do SESCON-SP sobre a desvinculação do contador do CNPJ
Ferramenta permite que os contadores renunciem os vínculos com CNPJs de maneira rápida e descomplicada.
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Deputados aproveitam janela partidária para firmar alianças nos municípios
O prazo para que vereadores troquem de partido termina nesta sexta-feira e as filiações devem ser feitas até sábado
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Projeto garante isenção no IR para autistas
Uma proposta em análise no Senado garante a pessoas do espectro autista ou seus responsáveis legais a isenção da remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O PL 292/2024, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), valerá para quem ganha até seis salários mínimos. O projeto isenta a remuneração e os…
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Código Civil: juristas aprovam relatórios sobre direito empresarial e sucessões
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil aprovou nesta quarta-feira (3) os relatórios referentes aos livros de direito das sucessões, direito empresarial e dos contratos. Temas como herança de bens digitais e necessidade de empresa estrangeira ter sede no Brasil dividiram a opinião dos especialistas. A votação do relatório final…
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Cartórios lançam autorização eletrônica para doação de órgãos
A partir de agora, quem desejar se tornar doador de órgãos poderá preencher a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) em qualquer um dos 8,3 mil cartórios de notas do país.
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Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades econômicas
A legislação atual isenta atividades econômicas de pagarem tributos federais até 2026 para recuperar empresas afetadas na pandemia
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Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário
Parlamentares também defenderam aumento do financiamento para os setores produtivos
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Porto de Paranaguá recebe maior navio da história do Paraná
Navio tem 366 metros de comprimento e 51 metros de largura.
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Senado aprova exigência de estudo de mobilidade urbana para obras em cidades
O estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) é um dos instrumentos da política urbana municipal previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001).
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Senado aprova reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul
O acordo prevê que os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passarão a ser aceitos nesses quatro países.