Categoria: Notícias
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CAE analisa reajuste de custas da Justiça Federal
O projeto de lei que atualiza os valores de custas processuais da Justiça Federal (PL 429/2024) é um dos 10 itens a serem analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na reunião deliberativa desta terça-feira (16). Podem ser votada também a proposta do governo voltada à modernizar a indústria, por meio da incentivos fiscais para a “aceleração…
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CAE aprova compensação de crédito nas dívidas de estados com a União
O PLP 35/2022 já havia sido aprovado pela comissão, em maio do ano passado, sob a forma de um texto alternativo (substitutivo)
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Estado promove mutirão de emprego para 500 vagas no setor de transporte e logística
Será na Agência do Trabalhador Central de Curitiba, entre 9h e 16h, com a adesão de 21 empresas e oportunidades para trabalho em diversas funções.
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Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.
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Comissão de Finanças discute regulamentação da reforma tributária
Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados
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Projeto da LDO de 2025 mostra crescimento gradual dos resultados fiscais
Há previsão de aumento do salário mínimo para R$ 1.502 no ano que vem
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Governo institui política nacional das MPEs
Comunicado foi feito pelo próprio secretário nacional de MPEs, Maurício Juvenal, aos representantes do fórum nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte
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Setor de Serviços recua 0,9% após três meses de alta
Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro A atividade do setor de serviços no Brasil apresentou recuo 0,9% na passagem de janeiro para fevereiro de 2024, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta sexta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com Luiz Almeida,…
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Lula sanciona projeto que proíbe saidinha de presos
Presidente manteve visita de preso do semiaberto a parentes
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STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo
A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).