Categoria: Notícias
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Plenário faz primeira sessão de discussão sobre quinquênio para carreiras jurídicas
Proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC 10/2023 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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Reavaliação periódica de agrotóxicos está na pauta da CMA
Projeto de lei prevê a reavaliação periódica de agrotóxicos e seus componentes
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Sete em cada dez bancos adotam biometria facial
Sete em cada dez bancos brasileiros (75%) utilizam atualmente a biometria facial na identificação de seus clientes
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Governo adiará um dos projetos da regulamentação da reforma tributária
Projeto sobre comitê gestor ficará para próxima semana
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Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto
A partir de agora caberá aos senadores analisar a proposta que será protocolada como projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Pontos podem ser incluídos, alterados ou até mesmo excluídos.
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Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos
O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
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Receita simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb
Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios.
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Mais de 15 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal
São esperadas, aproximadamente, 43 milhões de declarações até o final do prazo.
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CCJ aprova proteção aos produtores de leite do Paraná
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo altera a lei 13.212/ 2001 e acaba com a isenção do ICMS concedida a estabelecimentos que importam leite em pó e queijo muçarela.
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Governo do Estado institui Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense
Projeto de autoria da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná contou com apoio e consultoria técnica da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.