Categoria: Legislação
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Apenas 23% dos que trabalham em transporte por aplicativo pagam INSS
Ipea estima em 1,7 milhão número de profissionais da categoria
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PEC estipula mandatos de oito anos para ministros do STF
Proposta de emenda à Constituição que fixa em oito anos o mandato dos ministros do STF, sem direito à recondução.
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Medida provisória permite ao presidente alterar conselho do PPI
O presidente da República poderá definir a composição do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos
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DER/PR assina contrato de R$ 40,5 milhões para conservação de rodovias no Norte e Vale do Ivaí
Este lote inclui a PR-445 de Londrina a Mauá da Serra e do distrito de Warta até Bela Vista do Paraíso.
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“É uma vergonha o que está acontecendo no Carf”, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu hoje (31) a volta do voto de qualidade ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O voto de qualidade prevê que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, desempatem as votações de litígios tributários a favor da União. Desde 2020,…
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Estado vai intensificar ações para abertura de mais vagas afirmativas no Paraná
ão vagas destinadas a públicos específicos como negros, mulheres, Pessoa com Deficiência (PcD) e LGBT+. Além de mutirões nas Agências dos Trabalhadores, serão estabelecidas parcerias com instituições e empresas, ampliando a oferta de vagas para estes grupos.
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Congelada, tabela do IR vira problema para governo e contribuinte
Tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015.
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Einstein desenvolve plataforma que permite fiscalizar recursos do SUS
Projeto se baseia no cruzamento de informações do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outras fontes pertinentes.
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Caixa começa a pagar Bolsa Família de R$ 600
Caixa começa a pagar Bolsa Família de R$ 600 nesta quarta-feira A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quarta-feira (18) a parcela de janeiro do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês…
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Projeto caracteriza assédio moral no trabalho como dano extrapatrimonial
O projeto prevê que a honra; a imagem; a intimidade; a liberdade de ação, consciência e orientação política; a autoestima; a sexualidade; a saúde; o lazer; e a integridade física são bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física