Categoria: Legislação
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Receita Federal alerta sobre novo golpe por email utilizando o nome da Instituição
Golpistas estão se aproveitando da temporada de declaração do Imposto de Renda para aplicar o golpe alegando haver “erros na declaração”.
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Congresso derruba veto à distribuição gratuita de absorventes
A medida vai beneficiar estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias
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CCJ da Câmara aprova proposta de anistia a partidos políticos
O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de…
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CCT 2023/24: empresários participam de Assembleia em Curitiba
A proposta que recebeu o maior número de votos será apresentada aos representantes dos sindicatos laborais. A Assembleia permanecerá em aberto.
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SESCAP-PR convoca empresas para Assembleia Extraordinária Presencial
Objetivo é celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024
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Câmara tornará nova regra fiscal mais rígida para o governo
Parecer preliminar do relator do Novo Arcabouço Fiscal será apresentado nesta semana
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PL das Fake News: pesquisadores defendem órgão fiscalizador autônomo
Eles consideram que essa é uma questão central do projeto
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Contribuição do MEI sobe de R$ 65,10 para R$ 66
Reajuste valerá para boletos com vencimento a partir de 20 de junho
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Lula assinará MP do salário mínimo de R$ 1.320 até 1º de maio
Em reunião, presidente definiu nova política do piso nacional