Legislação – Página: 5 – Editor

Receita Federal avisa contribuintes sobre oportunidade de regularizar obras

jul 11, 2023

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A Receita Federal acaba de enviar 13.278 cartas avisando contribuintes de todo o País sobre oportunidade de regularizarem suas obras de construção civil. A regularização é necessária para se obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra e averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis. O terceiro lote ordinário de 2023 de…

Polícia Federal combate fraudes em aposentadorias rurais

jul 11, 2023

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Economia com revisão de benefícios indevidos é de R$ 3,9 milhões

Envie ao SESCAP-PR os arquivos SEFIP/GFIP!

jul 7, 2023

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O envio tem como objetivo o cumprimento de disposição da CCT 2023/2024

Falta de consenso adia votação da reforma tributária

jul 5, 2023

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Existe a intenção de votar o texto ainda nesta semana, antes do recesso do Legislativo.

Receita disponibiliza dados a empresas para facilitar o preenchimento da ECF

jun 23, 2023

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Ação está alinhada à nova visão institucional de realizar uma fiscalização mais orientadora, com estímulo à conformidade.

Relator da reforma tributária diz que é hora de “fazer cálculos” para alíquotas do novo imposto

jun 13, 2023

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Diversos setores cobraram do Legislativo simulações das alíquotas do novo Imposto sobre Bens e Serviços

Paraná vira 2º colocado no ranking nacional de tempo de abertura de empresas

jun 12, 2023

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O tempo de 11 horas e 23 minutos foi a média para registro de uma nova empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), atrás apenas do Sergipe (1º), que registrou tempo médio de 7h01.

ANTT publica edital do lote 2 das concessões, com leilão previsto para setembro

jun 12, 2023

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De acordo com o edital, o leilão será no dia 29 de setembro na Bolsa de Valores, a partir das 14 horas. O prazo de concessão é de 30 anos. O lote tem extensão total de 605 quilômetros e receberá investimentos de R$ 10,7 bilhões.