Categoria: Legislação
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Contribuição sindical não obrigatória marca debate com ministro do Trabalho
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei (PL) 2.099/2023, que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. O texto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) recebeu relatório favorável do senador Rogerio Marinho (PL-RN) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).…
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Iniciada a etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD-Reinf e da confissão de dívida na DCTFWeb
No dia 21 de setembro de 2023, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os rendimentos pagos e as retenções de tributos (IR, CSLL, COFINS e PIS) relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2023.
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SESCAP-PR e SINTESPAR fecham CCT-2023/24
Convenção Coletiva de Trabalho assegura piso salarial de R$ 2.281,20 aos técnicos em segurança do trabalho retroativo a 1º de junho de 2023
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Justiça do Trabalho faz mutirão para encerrar processos em fase final
No mutirão, serão realizadas audiências de conciliação e pesquisa patrimonial dos devedores para liberação dos valores a serem pagos.
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Vai a Plenário adoção do Simples Nacional por imobiliárias
Agora a iniciativa segue para análise do Plenário do Senado.
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Lei institui política de empreendedorismo para jovens no campo
Objetivo é que se tornem agentes de desenvolvimento rural
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Reversão Patronal vence dia 31 de agosto
Contribuição é devida pelas empresas representadas associadas e não associadas ao SESCAP-PR
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Relator da reforma tributária no Senado descarta fatiamento
Apesar de pressões de parte da base aliada, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), descartou o fatiamento da proposta na Casa. O parlamentar prometeu concluir a votação do texto até outubro para reenviá-lo de volta à Câmara dos Deputados, que votaria tudo novamente e mandaria o texto de volta ao Senado…
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Cashback: 7 pontos da reforma tributária que você precisa saber
O Projeto de Lei (PL) da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados prevê um cashback aos contribuintes brasileiros, ou seja, a devolução de parte do dinheiro gasto. A proposta ainda precisa passar pela análise do Senado Federal. Esse reembolso tem como objetivo combater as desigualdades de renda. No entanto, ainda existem questões em aberto,…
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Proposta permite que contribuinte financie projetos desportivos
De iniciativa do senador Ciro Nogueira (PP/PI), o projeto de lei (PL 3.270/2023) permite às pessoas físicas a opção pela doação a projetos desportivos e paradesportivos diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. A dedução do imposto apurado na declaração poderá ser até o percentual de 3%. Ciro destaca que a…