Legislação – Página: 2 – Editor

Publicada Instrução que atualiza as normas de tributação previdenciária

abr 9, 2024

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in Economia, Legislação, Notícias, Receita Federal

A medida está alinhada a objetivos estratégicos da Receita Federal de promover um ambiente regulatório estável, previsível e consistente, bem como de simplificar e reduzir obrigações acessórias.

Senado aprova reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul

abr 3, 2024

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in Geral, Legislação, Notícias

O acordo prevê que os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passarão a ser aceitos nesses quatro países.

Envie os arquivos SEFIP/GFIP ao SESCAP-PR

mar 27, 2024

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in Geral, Legislação, Notícias

Envio de documentos deve ser feito até o dia 10 de abril de 2024

SESCAP-PR e SINDASPP iniciam as negociações coletivas de trabalho

mar 14, 2024

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in Contabilidade, Legislação, Notícias

Comissão de Negociação do SESCAP-PR recebeu a pauta de reivindicações da categoria laboral

CCJ pode votar matérias para aumentar segurança no ambiente digital

fev 9, 2024

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in Legislação, Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na retomada dos trabalhos legislativos propostas que reforçam a segurança no ambiente digital. Duas matérias sobre o tema estão prontas para inclusão na pauta. A primeira é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2020, do senador Eduardo Gomes (PL-TO). O texto fixa como competência privativa…

Empresas têm até hoje para optar pelo Simples Nacional

jan 31, 2024

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in Geral, Legislação, Notícias

São esperados cerca de 1,1 milhão de novos participantes

STF retomará julgamento sobre revisão da vida toda

jan 30, 2024

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in Geral, INSS, Legislação, Notícias

Em 2022, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.