Categoria: Legislação
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Aneel reajusta bandeiras tarifárias em até 64%
Os aumentos não encarecerão as contas de luz porque, desde abril, a bandeira tarifária está verde, quando não ocorre cobrança adicional.
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TSE divulga divisão do fundo eleitoral para 2022
Inicialmente definido em até R$ 5,7 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os repasses foram posteriormente fixados em R$ 4,9 bilhões na Lei Orçamentária Anual de 2022.
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Capacite-se! Confira a agenda de cursos para junho e julho
São capacitações para as áreas de tributária, fiscal e de construção civil.
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CCT 2022/23: SESCAP-PR realiza Assembleia; negociações continuam
O encontro foi realizado presencialmente, no auditório da entidade, em Curitiba. A assembleia, entretanto, permanece aberta.
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Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Relp
Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, têm até o dia 31 de maio para parcelar suas dívidas com descontos.
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Negociação Coletiva em andamento
Negociação Coletiva em andamento SESCAP-PR e Sindaspp realizaram mais uma reunião para discutir a pauta de reivindicações dos sindicatos laborais A Comissão de Negociação Coletiva do SESCAP-PR e o presidente do SINDASPP, Ivo Petri, fizeram mais uma reunião para discutir a pauta de reivindicações dos sindicatos laborais. O encontro ocorreu na sede do SESCAP-PR, nesta…
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Pacheco admite revisão da reforma trabalhista
Porém, senador disse ser contrário à revogação da nova lei.
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Projeto de lei quer proibir o uso e comercialização de cigarros eletrônicos no Paraná
Sanções podem ir desde o fechamento do estabelecimento até multas que podem chegar a R$ 10 mil.
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CCT 2022/23: Regionais do SESCAP-PR promovem reuniões para debater a negociação coletiva de trabalho
As reuniões ocorreram como debate preliminar a reunião on-line com todos os empresários do interior nesta quinta-feira, 19, às 16h
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Governo prorroga entrega da ECD
O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, durante evento realizado hoje no Conselho Federal de Contabilidade (CFC).