Categoria: Geral
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Projeto define piso de um salário como renda mínima existencial
Aguarda votação em Plenário o projeto de lei que estabelece piso não inferior a um salário mínimo como renda mensal considerada mínimo existencial.
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Sancionada lei que simplifica concessão de benefícios do INSS
A lei sancionada dispensa a passagem por exame da perícia médica para pedidos de auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença)
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Nota técnica detalha principais pontos da proposta de Orçamento de 2023
Um dos temas analisados é o financiamento da cultura, que não tem recursos suficientes para as leis de apoio ao setor
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Programa de renovação da frota rodoviária é transformado em lei
O Renovar vai retirar de circulação veículos que não atendam parâmetros técnicos de rodagem ou que tenham mais de 30 anos de fabricação
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MPF investiga se Ministério da Economia liberou acesso a dados biométricos para bancos
Acordos autorizam compartilhamento de informações do banco de dados da Identidade Civil Nacional e da plataforma gov.br
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5º Enescopar: Faltam 9 dias para o maior evento do setor de Serviços do Paraná
Evento ocorrerá em Foz do Iguaçu nos próximos dias 15 e 16 de setembro.
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CCJ aprova proposta que amplia a atuação da iniciativa privada em presídios
Terceirização apoiará serviços de segurança em presídios, mas a responsabilidade continuará a cargo da polícia penal.
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Senado aprova obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS
Planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estiverem na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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INSS divulga novas regras para concessão de auxílio-doença sem perícia médica
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria na segunda-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU) com as novas regras para a solicitação de auxílios por incapacidade temporária por análise documental, ou seja, sem a perícia médica. A concessão deve ser solicitada pelo aplicativo Meu INSS ou pelo portal. Não é válido para os…
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Projeto autoriza a transferência de titularidade de passagens aéreas
A proposta determina também que as informações pessoais registradas no sistema da empresa no ato da compra do bilhete de passagem sejam alteradas .