Categoria: Geral
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Consumidor poderá ser indenizado por tempo perdido com prática abusiva de empresa
O projeto será encaminhado à análise das comissões do Senado
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Governo sanciona Orçamento de 2023 com vetos
O veto também incide sobre verbas destinadas ao Incra; ao Fundo Geral de Turismo e ao Fundo Penitenciário Nacional — Funpen.
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Reforma tributária sobre renda pode ser votada neste ano, diz Haddad
Correção da tabela do IR também é ponto central da agenda
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Caixa começa a pagar Bolsa Família de R$ 600
Caixa começa a pagar Bolsa Família de R$ 600 nesta quarta-feira A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quarta-feira (18) a parcela de janeiro do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês…
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Projeto caracteriza assédio moral no trabalho como dano extrapatrimonial
O projeto prevê que a honra; a imagem; a intimidade; a liberdade de ação, consciência e orientação política; a autoestima; a sexualidade; a saúde; o lazer; e a integridade física são bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física
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CPF é o único número de identificação no serviço público
Foi sancionada com vetos a Lei 14.534, de 2023, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
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MP transfere Coaf de volta para o Ministério da Fazenda
A medida provisória também altera composição do Conselho Monetário Nacional
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Governador anuncia nomes das Secretarias da Mulher e Igualdade Racial e Comunicação
Já foram anunciados os ocupantes de 36 secretarias, empresas públicas e órgãos da administração pública estadual que participarão da gestão pelos próximos quatro anos.
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Agência Brasil explica as mudanças nas aposentadorias em 2023
A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
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CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada
Nova identificação só passará a valer integralmente, no entanto, após adequações feitas por órgãos públicos.