Categoria: Geral
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Comissão aprova benefício para famílias de baixa renda adquirirem material de construção
Proposta cria o programa Cartão Habitar Melhor, com auxílio para a melhoria de moradias
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PGFN divulga propostas de negociação de dívidas, com benefícios
Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, às 19h
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Agências do Trabalhador têm 10 mil vagas com carteira assinada
A maior parte é para auxiliar de linha de produção, com 1.511 oportunidades
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2024 terá 10 feriados e 8 pontos facultativos
O governo federal divulgou os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo, para o ano de 2024.
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Juros do rotativo passam a ser limitados a 100% da dívida
Lei do Desenrola previu limite em caso de falta de acordo com bancos
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9ª Região Fiscal da Receita Federal tem novo superintendente
Fábio Eduardo Boschi assume a vaga da auditora-fiscal Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz
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Câmara conclui votação da reforma tributária
A proposta simplifica impostos sobre o consumo e prevê fundos para o desenvolvimento regional
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Assembleia encerra trabalhos em 2023 aprovando Lei Orçamentária Anual, PPA e aumento do ICMS
Projeto de lei 1023/2023, que altera alíquotas de impostos estaduais, como o IPVA e o ICMS foi aprovado.
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STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade
Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício
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Senado aprova indicações de Dino ao STF e Gonet para PGR
No caso de Dino, foram 47 votos a favor e 31 contrários. E no de Gonet, 65 a 11.