Categoria: Contabilidade
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Regulamentação do mercado de criptomoedas aguarda sanção presidencial
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 4.401/2021) que regulamenta o mercado de criptomoedas, com definição de ativos virtuais, prestadoras e do crime de pirâmide financeira e suas penas, foi enviado para a sanção do presidente da República. A proposta foi relatada no Senado pelo senador Irajá (PSD-TO) e altera o Código…
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Pix deixará de ter limite por transação em 2023, anuncia BC
O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil no período noturno.
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Comissão aprova proposta que destina recursos do FAT para apoio tecnológico a microempresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas. Por recomendação do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), foi aprovado o substitutivo da…
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Prazo para usar créditos do Nota Curitibana no IPTU 2023 termina na quarta-feira (30)
Quem tem cadastro no Nota Curitibana e pretende usar créditos gerados no programa para obter desconto de até 50% no Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de 2023 precisa ficar atento. O prazo para fazer a indicação termina na próxima quarta-feira (30). É possível indicar o valor que se deseja abater de qualquer imóvel na…
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Receita cria Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União
A Receita Federal publicou a portaria RFB 246/22 que cria o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União (Concat). O Concat tem por finalidade implementar e dar efetividade às ações estratégicas da Receita Federal em conformidade com os padrões internacionais da OCDE com o objetivo de facilitar o cumprimento de obrigações tributárias pelos…
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SESCAP-PR realiza Assembleias virtuais
As empresas vão discutir novos valores das contribuições, além de deliberar sobre a proposta orçamentária para o exercício de 2023.
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Com 6,412%, Paraná alcança maior participação da história no PIB nacional
Os dados são do Sistema de Contas Regionais (SCR) e foram divulgados nesta quarta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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MEI: Prorrogada a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica
A partir de abril de 2023, o MEI é obrigado a emitir a NFS-e em todo o território nacional, de forma simplificada e sem custos
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Repasse líquido de estados a empresas controladas chega a R$ 12,9 bilhões em 2021
Cerca de 37% das 302 estatais estaduais analisadas pelo Tesouro Nacional registraram prejuízo no período
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Empresas que não aderirem ao eSocial serão multadas
Com aplicação de multas a partir de 2023, eSocial promete aprimorar relações trabalhistas Com o objetivo de estabelecer uma relação entre empregadores e funcionários justa e com transparência, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), busca aprimorar a eficiência no processo de fiscalização das informações referentes a Saúde e Segurança…