Autor: Faxina
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Câmara analisa projeto sobre regras de suspensão de mandato parlamentar
Essa decisão deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até 72 horas com prioridade sobre demais deliberações.
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Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA
Proposta não será aplicada a valores retroativos
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CCJ aprova projeto que proíbe órgãos públicos de exigir motivação para pedido de certidões
Proposta deve seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que proíbe órgãos públicos de exigir informações sobre motivos, fins ou razões do pedido em requerimentos de…
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Simone Tebet defende revisão de despesas vinculadas ao salário mínimo
Ela acrescentou que não acredita na necessidade de uma nova reforma da Previdência Social; mas disse que as renúncias de contribuições previdenciárias devem ser reavaliadas.
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Dispensa de prova do estado civil dos pais em certidão de nascimento vai à Câmara
Atualmente, os pais que não são casados ou vivem em regime de união estável devem comparecer ao cartório e comprovar seu estado civil para que o registro seja efetuado no nome dos dois.
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Código de Defesa dos Contribuintes segue para o Plenário
Código contém normas gerais sobre os direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco de todos os entes da Federação.
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Prorrogação do salário-maternidade por complicações no parto vai à Câmara
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu a análise do projeto de lei (PL) 386/2023, que aumenta o período da licença e do salário-maternidade para mães com complicações médicas relacionadas ao parto. A matéria passou por turno suplementar nesta quarta-feira (12) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em…
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OAB-Paranaguá e SESCAP-PR firmam parceria na área de certificação digital
Acordo vai beneficiar advogados do litoral paranaense
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Serviços crescem 5,6% no 1º quadrimestre de 2024 no Paraná; turismo avança 5,3%
Estado teve o terceiro melhor resultado do Brasil no acumulado de janeiro a abril, segundo Pesquisa Mensal de Serviços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Receita e Secretarias de Fazenda deflagram Operação contra sonegação
Foram lavrados Autos de Infração no valor total de R$ 1,9 bilhão em desfavor das empresas clientes do esquema, bem como das pessoas controladoras.