Autor: Faxina
-
Projeto garante isenção no IR para autistas
Uma proposta em análise no Senado garante a pessoas do espectro autista ou seus responsáveis legais a isenção da remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O PL 292/2024, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), valerá para quem ganha até seis salários mínimos. O projeto isenta a remuneração e os…
-
Código Civil: juristas aprovam relatórios sobre direito empresarial e sucessões
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil aprovou nesta quarta-feira (3) os relatórios referentes aos livros de direito das sucessões, direito empresarial e dos contratos. Temas como herança de bens digitais e necessidade de empresa estrangeira ter sede no Brasil dividiram a opinião dos especialistas. A votação do relatório final…
-
Cartórios lançam autorização eletrônica para doação de órgãos
A partir de agora, quem desejar se tornar doador de órgãos poderá preencher a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) em qualquer um dos 8,3 mil cartórios de notas do país.
-
Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades econômicas
A legislação atual isenta atividades econômicas de pagarem tributos federais até 2026 para recuperar empresas afetadas na pandemia
-
Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário
Parlamentares também defenderam aumento do financiamento para os setores produtivos
-
Porto de Paranaguá recebe maior navio da história do Paraná
Navio tem 366 metros de comprimento e 51 metros de largura.
-
Servidor deverá pagar o dobro do valor desviado em corrupção, aprova CSP
Funcionário público condenado por crime de corrupção pode ter de pagar, de multa, o dobro do valor que tiver sido desviado. A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei (PLS) 206/2015, com esse objetivo. O texto, proposto pelo senador senador Paulo Paim (PT-RS), teve relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)…
-
Senado aprova exigência de estudo de mobilidade urbana para obras em cidades
O estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) é um dos instrumentos da política urbana municipal previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001).
-
Senado aprova reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul
O acordo prevê que os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passarão a ser aceitos nesses quatro países.
-
IRPF: Receita faz live sobre investimento no exterior
Lei 14.754/23 – Renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior