Autor: Cibele
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CFC lança cartilha para combate de assédio e discriminações no ambiente de trabalho
O Conselho Federal de Contabilidade lançou, nesta quinta-feira (13), a “Cartilha de combate e prevenção contra assédio moral, assédio sexual e discriminação no ambiente de trabalho”. O fato ocorreu durante a 1.096ª reunião plenária, coordenada pelo presidente da autarquia, Aécio Dantas. O documento tem como objetivo promover uma maior conscientização sobre os temas a fim…
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Projeto assegura direito adquirido em empreendimentos sujeitos a licenciamento
O Projeto de Lei 98/23, do deputado Marangoni (União-SP), estabelece que as políticas urbana e ambiental devem respeitar o direito adquirido de proprietários de empreendimentos sujeitos a licenciamento. O objetivo é evitar que novas normas mais restritivas prejudiquem pessoas que tenham cumprido todas as exigências vigentes no momento do licenciamento. “É fundamental que as exigências…
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Tributação de importados não será revertida, diz secretário da Receita
O governo não pretende reverter, parcialmente ou totalmente, o cerco a empresas estrangeiras que usam brechas para venderem produtos sem pagarem imposto, disse nesta segunda-feira (17) o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele disse que a alíquota de 60% passará a incidir sobre o envio de mercadorias de até US$ 50 em todas as…
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Décio Lima é eleito presidente do Sebrae Nacional
O Conselho Deliberativo Nacional (CDN) elegeu nesta segunda-feira (10) o catarinense Décio Lima para ser o diretor-presidente da instituição pelos próximos quatro anos. O diretor-técnico, Bruno Quick, e a diretora de Administração e Finanças, Margarete Coelho, continuam nos cargos ocupados. Décio Nery de Lima é natural de Itajaí (SC) e formado em Ciências Sociais e…
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Frente do Setor de Serviços será reinstalada nesta terça-feira
A Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços será reinstalada nesta terça-feira (11), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, às 10 horas. O setor, que engloba as atividades de prestação de serviços e de comércio, tem forte representação no Congresso Nacional. Segundo o presidente do colegiado, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), uma das prioridades deste…
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Páscoa: Instituto Anjo Azul recebe doações do SESCAP-PR
Bombons foram comprados com recursos arrecadados na live solidária “Mudanças das alíquotas do ICMS do Paraná”, ocorrida no último dia 5 de abril Os participantes da live solidária “Mudanças das alíquotas do ICMS do Paraná”, ocorrida no dia 4 de abril, contribuíram para a alegria de dezenas de crianças assistidas pelo Instituto Anjo Azul, grupo…
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Dia 27 tem curso presencial sobre SERO em Curitiba. Garanta a sua vaga!
SERO com demonstração prática e atualizações da IN 2.110/22. Este é o tema do curso que será realizado pelo SESCAP-PR de forma presencial no dia 27 de abril. A capacitação irá abordar de forma prática e didática todo processo de regularização de obras e as novas atualizações trazidas pela Instrução Normativa 2.110/2022. O contador especializado…
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Campanha Declare Certo é sucesso em todo o estado
Evento organizado pelo SESCAP-PR ocorreu na sexta-feira, dia 31, e contou com o trabalho voluntário de empresários e profissionais do setor contábil e universidades.
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Emissão de NFS-e para MEI: Prorrogado para 1º de setembro de 2023
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o início do prazo da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para 1º de setembro de 2023. A data estava prevista para o dia 3 de abril. Com o novo prazo, os Microempreendedores Individuais (MEI) terão mais tempo para se adequar à obrigação.…
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Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado até 31 de maio
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 31 de março de 2023, que prorroga o prazo para adesões ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero”. A prorrogação atende às demandas enviadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC),…