Autor: Cibele
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Fazenda discute retomada do regime de incentivos fiscais para petroquímicas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que discutiu com a Braskem a retomada do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para o setor, mas ainda não deu prazos para a regulamentação. O Reiq prevê um benefício fiscal no pagamento de PIS/COFINS na compra de matéria-prima pela indústria. O governo Jair Bolsonaro suspendeu o regime…
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Cashback: 7 pontos da reforma tributária que você precisa saber
O Projeto de Lei (PL) da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados prevê um cashback aos contribuintes brasileiros, ou seja, a devolução de parte do dinheiro gasto. A proposta ainda precisa passar pela análise do Senado Federal. Esse reembolso tem como objetivo combater as desigualdades de renda. No entanto, ainda existem questões em aberto,…
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Lira defende discutir mudanças na taxação da renda após reforma tributária do consumo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira que a discussão das mudanças na tributação da renda se dê apenas após a conclusão da reforma tributária do consumo. Em evento do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em São Paulo, Lira disse que considera ser complicado discutir a reforma tributária da renda…
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Prorrogado o prazo da consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorroga o prazo da consulta pública referente à Instrução Normativa que irá regulamentar o novo sistema de preços de transferência. Com a prorrogação, as submissões poderão ser efetuadas até 03 de agosto de 2023. A minuta de Instrução Normativa que irá regulamentar o novo sistema de preços…
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SESCAP-PR promoverá Seminário sobre Holding Familiar e Planejamento Sucessório em agosto
De 8 a 10 de agosto, João Alberto Teixeira, que é um dos maiores especialistas em sucessão familiar e governança corporativa para empresas familiares, ministrará de forma totalmente on-line o Seminário sobre Holding Familiar e Planejamento Sucessório que sanará as principais dúvidas sobre holding familiar e proteção patrimonial. A capacitação tratará da análise das principais…
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Como a reforma tributária pode impactar a profissão contábil?
O objetivo, portanto, é simplificar o sistema tributário, reduzindo as distorções e aumentando a transparência ao consumidor.
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FGTS Digital: empregadores poderão acessar a partir de agosto
O governo federal anunciou que disponibilizará o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital para empregadores a partir de agosto para testes. A recomendação é que todos os empregadores obrigados a recolher o FGTS fiquem atentos às novas regras e busquem participar do período de testes, que está previsto entre 16 de agosto…
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Receita Federal avisa contribuintes sobre oportunidade de regularizar obras
A Receita Federal acaba de enviar 13.278 cartas avisando contribuintes de todo o País sobre oportunidade de regularizarem suas obras de construção civil. A regularização é necessária para se obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra e averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis. O terceiro lote ordinário de 2023 de…
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Receita do Paraná oferece parcelamento de ICMS declarado para usuários do Simples Nacional
A Receita Estadual do Paraná anunciou uma nova medida para auxiliar os contribuintes optantes do Simples Nacional a regularizarem suas obrigações fiscais. A partir de agora, está disponível o Parcelamento de Imposto Declarado em Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). A adesão ao parcelamento pode ser feita no portal da Secretaria…
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Últimos dias para inscrições no curso Imersão no ICMS Geral
Capacitação garante 35 pontos no Programa de Educação Continuada do CFC/CRCPR Aprofundar os conhecimentos nos principais temas e fundamentos no ICMS. Este é o objetivo do curso on-line Imersão no ICMS Geral, ST, Difal, Antecipação e Tributação Monofásica de Combustíveis promovido pelo SESCAP-PR no período de 17 de julho a 28 de agosto, das 14h…